Tribunal de Justiça da União Europeia

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O Tribunal de Justiça da União Europeia não deve ser confundido com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) é o tribunal da União Europeia (UE). Tem sede no Luxemburgo, ao contrário da maior parte dos corpos de governo da UE, que se sediam ou em Bruxelas ou em Estrasburgo.O Tribunal de Justiça é o supremo tribunal da União Europeia. Tem jurisdição sobre matérias de interpretação da legislação europeia, em especial:
Tribunal de Justiça da União Europeia 
O Tribunal de Justiça da União Europeia não deve ser confundido com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) é o tribunal da União Europeia (UE). Tem sede no Luxemburgo, ao contrário da maior parte dos corpos de governo da UE, que se sediam ou em Bruxelas ou em Estrasburgo. O Tribunal de Justiça é o supremo tribunal da União Europeia. Tem jurisdição sobre matérias de interpretação da legislação europeia, em especial: Indivíduos somente não podem trazer casos ao Tribunal de Justiça. Os empregados das Instituições Europeias (Comissão Europeia, Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia, Conselho Europeu, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e banco Central) e corpos relacionados podiam processar os seus empregadores no Tribunal de Justiça. Posteriormente a competência para apreciar esses pedidos passou a um tribunal de instância inferior, chamado Tribunal Geral da União Europeia, que foi associado ao Tribunal de Justiça em 1989 e que tratou desses casos até 2005, quando para tanto foi criada uma secção jurisdicional especializada, o Tribunal da Função Pública da União Europeia. É frequente que o Tribunal de Justiça da União Europeia seja confundido com o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo. No entanto, enquanto o Tribunal de Justiça da União Europeia é uma das sete Instituições da União Europeia, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos não faz parte da União Europeia. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o seu nome mudou de Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias para Tribunal de Justiça da União Europeia. 
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