Transição Espanhola

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A Transição Espanhola é o período histórico no qual Espanha mudou do regime ditatorial do general Francisco Franco, para o regime constitucional que consagra um Estado social, democrático e de direito.
Transição Espanhola 
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Exemplar da Constituição de 1978 conservado no Congresso dos Deputados. 
A Transição Espanhola é o período histórico no qual Espanha mudou do regime ditatorial do general Francisco Franco, para o regime constitucional que consagra um Estado social, democrático e de direito. O período que acostuma ser considerado pelos historiadores iniciar-se-ia com a morte do general Franco, a 20 de novembro de 1975. O denominado Conselho de Regência assumiu, transitoriamente, as funções da Chefatura do Estado até 22 de novembro, data na qual Juan Carlos I de Bourbon foi proclamado rei ante as Cortes. O rei manteve o Presidente do Governo do regime franquista, Carlos Arias Navarro. Porém, pronto se manifestaria a dificuldade de levar a cabo reformas políticas sob o seu Governo, o que produziria um distanciamento cada vez maior entre Arias Navarro e Juan Carlos I. Finalmente o Presidente do Governo apresentou a demissão ao rei a 1 de julho de 1976. Arias Navarro seria relevado na Presidência do Governo por Adolfo Suárez, que se encarregaria de entabular conversações com os principais líderes dos diferentes partidos políticos e forças sociais, mais ou menos legais ou toleradas, para instaurar um regime democrático na Espanha. O caminho utilizado foi a elaboração de uma nova Lei Fundamental, a oitava, a Lei para a Reforma Política que, não sem tensões, foi finalmente aprovada pelas Cortes e submetida a referendum em 15 de dezembro de 1976. Como consequência da sua aprovação pelo povo espanhol, esta lei foi promulgada a 4 de janeiro de 1977. Esta norma continha a derrogação tácita do sistema político franquista em somente cinco artigos e uma convocatória de eleições democráticas. Estas eleições foram celebradas a 15 de junho de 1977. Eram as primeiras eleições democráticas desde a Guerra Civil. A União de Centro Democrático foi o partido mais votado (ainda que não atingisse a maioria absoluta) e foi encarregue de formar governo. A partir desse momento começou o processo de construção da democracia e da redação de uma nova constituição. A 6 de dezembro de 1978 foi aprovado em referendum a Constituição Espanhola, entrando em vigor a 29 de dezembro. A princípios de 1981 demitiu Adolfo Suárez, devido ao distanciamento com o rei e às pressões internas do seu partido. Durante a celebração da votação no Congresso dos Deputados para escolher como sucessor a Leopoldo Calvo Sotelo ocorreu o golpe de Estado dirigido por Antonio Tejero, Alfonso Armada e Jaime Milans del Bosch, entre outros. O golpe, conhecido como 23-F, fracassaria. As tensões internas da UCD provocariam a sua desintegração ao longo de 1981 e 1982. O segmento democrata-cristão terminaria integrando-se com Aliança Popular, passando assim a ocupar a faixa de centro-direita. Por outro lado, os membros mais próximos à socialdemocracia unir-se-iam ao Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE). O PSOE sucedeu a UCD após obter maioria absoluta nas eleições gerais de 82, ocupando 202 das 350 cadeiras, e começando assim a II Legislatura. Pela primeira vez desde as eleições gerais de 1936, um partido considerado de esquerdas ou progressista ia formar governo. 
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