Primeiro-ministro de Portugal

Primeiro-ministro de Portugal 

Primeiro-Ministro de 

Bandeira oficial do Primeiro-Ministro de Portugal 

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Primeiro-Ministro é o título atual do chefe do Governo da República Portuguesa. Como chefe do poder executivo, o primeiro-ministro coordena a ação dos ministros, representa o Governo junto dos outros órgãos de soberania, presta contas à Assembleia da República e mantém o Presidente da República informado. O primeiro-ministro pode acumular a função de chefe do Governo com as pastas de um ou mais ministérios. Não há limite para o número de mandatos como primeiro-ministro. Este é indigitado pelo Presidente da República, após eleições legislativas, destinadas a eleger os deputados à Assembleia da República, depois de ouvidos os partidos com assento parlamentar. Geralmente, o nomeado é o líder do partido vencedor das eleições. A designação de primeiro-ministro, atribuída ao chefe do Governo de Portugal, só foi oficializada com a Constituição de 1976, decorrente da revolução de 25 de Abril de 1974. Contudo o cargo de chefe do Governo de Portugal é já bastante antigo, tendo sofrido sucessivas alterações de denominações, de atribuições e de competências, ao longo dos tempos. Algumas das designações anteriores, do cargo, foram: chanceler-mor, mordomo-mor, escrivão da puridade, secretário de estado, secretário de Estado dos Negócios Interiores do Reino, ministro-assistente ao Despacho, presidente do Conselho de Ministros, presidente do Ministério e presidente do Conselho. O Primeiro-Ministro tem como residência oficial o Palacete de São Bento, em Lisboa nas traseiras do Palácio de São Bento onde está estabelecida a Assembleia da República.