Ordenações Filipinas
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As Ordenações Filipinas, ou Código Filipino, é uma compilação jurídica que resultou da reforma do código manuelino, por Filipe II de Espanha (Felipe I de Portugal), durante o domínio castelhano. Ao fim da União Ibérica (1580-1640), o Código Filipino foi confirmado para continuar vigendo em Portugal por D. João IV.
Ordenações Filipinas
c.
Código Filipino .JPG
Página de rosto da edição princeps
do Código Filipino de 1603.
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22
Código Filipino
Compilação Jurídica para a União Ibérica . Posteriormente usada pelo Reino de Portugal, mesmo após o fim da união.
As Ordenações Filipinas, ou Código Filipino, é uma compilação jurídica que resultou da reforma do código manuelino, por Filipe II de Espanha (Felipe I de Portugal), durante o domínio castelhano. Ao fim da União Ibérica (1580-1640), o Código Filipino foi confirmado para continuar vigendo em Portugal por D. João IV.
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