Legalidade

http://pt.dbpedia.org/resource/Legalidade

Legalidade é um atributo jurídico de qualquer ato humano ou pessoa jurídica que indica se é ou não contrário à lei, se está ou não dentro do permitido pelo sistema jurídico, seja expressamente ou implicitamente. Se este atributo for positivo, diz-se que é legal, caso contrário é ilegal.
Legalidade 
Legalidade é um atributo jurídico de qualquer ato humano ou pessoa jurídica que indica se é ou não contrário à lei, se está ou não dentro do permitido pelo sistema jurídico, seja expressamente ou implicitamente. Se este atributo for positivo, diz-se que é legal, caso contrário é ilegal. 
xsd:nonNegativeInteger 11 
xsd:integer 276448 
xsd:nonNegativeInteger 569 
xsd:integer 38086605 

data from the linked data cloud