Direitos difusos, coletivos, individuais e homogêneos

http://pt.dbpedia.org/resource/Direitos_difusos,_coletivos,_individuais_e_homogêneos

Os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos nasceram com a Constituição Federal de 1988, mas antes disso haviam sido materializados com a edição da Politica nacional do Meio ambiente em 1981, da Lei de Ação Civil Pública - Lei 7.347/85 e do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90Historicamente, os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos são oriundos de conquistas sociais e são considerados instrumentos processuais eficientes no atendimento da demanda reprimida, permitindo, desse modo, a solução dos conflitos coletivos de ordem econômica, social ou cultural.
Direitos difusos, coletivos, individuais e homogêneos 
Os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos nasceram com a Constituição Federal de 1988, mas antes disso haviam sido materializados com a edição da Politica nacional do Meio ambiente em 1981, da Lei de Ação Civil Pública - Lei 7.347/85 e do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90 Historicamente, os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos são oriundos de conquistas sociais e são considerados instrumentos processuais eficientes no atendimento da demanda reprimida, permitindo, desse modo, a solução dos conflitos coletivos de ordem econômica, social ou cultural. Podem significar o alcance de um determinado direito em relação a um indivíduo ou em relação a um grande grupo de indivíduos. A defesa destes direitos pode ser exercida pelo Ministério Público, mas em relação aos direitos individuais homogêneos a legitimidade do Ministério Público é bastante controvertida. 
xsd:nonNegativeInteger 13 
xsd:integer 481217 
xsd:nonNegativeInteger 2943 
xsd:integer 43862300 

data from the linked data cloud