Direito constitucional
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Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. perspectiva contemporânea, tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas leis supremas de um Estado soberano e têm por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. Os direitos humanos aborda ainda as normas de organização e funcionamento do Estado, do ponto de vista de sua constituição política.
Direito constitucional
Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. perspectiva contemporânea, tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas leis supremas de um Estado soberano e têm por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. Os direitos humanos aborda ainda as normas de organização e funcionamento do Estado, do ponto de vista de sua constituição política.
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