Conselho Constitucional da França
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O Conselho Constitucional (Conseil Constitutionnel, em francês) é a mais alta autoridade constitucional da França e tem como função fiscalizar a aplicação da Constituição. Foi estabelecido oficialmente em 4 de outubro de 1958 pela Constituição da Quinta República. Se baseia também na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Conselho Constitucional da França
O Conselho Constitucional (Conseil Constitutionnel, em francês) é a mais alta autoridade constitucional da França e tem como função fiscalizar a aplicação da Constituição. Foi estabelecido oficialmente em 4 de outubro de 1958 pela Constituição da Quinta República. Se baseia também na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
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