Édito de Milão

Édito de Milão 

Edictum Mediolanense 

Édito de Milão 

Legitimar o laicismo em Roma 

O Édito de Milão ou Mediolano (313), também referenciado como Édito da Tolerância, declarava que o Império Romano seria neutro em relação ao credo religioso, acabando oficialmente com toda perseguição sancionada oficialmente, especialmente do cristianismo. O édito foi emitido pelo tetrarca ocidental Constantino I, o grande, e por Licínio, o tetrarca Oriental. A aplicação do Édito fez devolver os lugares de culto e as propriedades que tinham sido confiscadas aos cristãos e vendidas em hasta pública: "... o mesmo será devolvido aos cristãos sem pagamento de qualquer indenização e sem qualquer fraude ou decepção..." Deu ao cristianismo (e a todas as outras religiões) o estatuto de legitimidade, comparável com o paganismo e com efeito desestabeleceu o paganismo como a religião oficial do império romano e dos seus exércitos. Na tentativa de consolidar a totalidade do Império Romano sob o seu domínio, Licínio em breve marchou contra Constantino I. Como parte do seu esforço de ganhar a lealdade do seu exército, Licínio dispensou o exército e o serviço civil da política de tolerância do Édito de Milão, permitindo-lhes a expulsão dos cristãos. Alguns cristãos perderam consequentemente propriedades e alguns a vida. No final, por volta de 324, Constantino ganhou o domínio de todo o Império e ordenou a execução de Licínio, por traição.